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Nº 120, quinta-feira, 26 de junho de 2014 ISSN 1677-7042 3
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL
MOÇÃO No- 1, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Moção de apoio pela efetivação da implantação
do Plano Municipal de Cultura da
cidade de Porto Alegre/RS.
Os membros do Colegiado Setorial de Artesanato do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no uso
das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º Decreto nº 5.520,de
24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de
outubro
de 2009, combinado com os incisos III, VIII e XVI, do art.9 e com o
inciso IV do art. 21 do Regimento Interno do CNPC,
publicado
pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista reunião
ordinária, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2014,aprova:
Art.
1º A solicitação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS, Senhor
José Fortunati, que envie o Plano Municipal de Cultura
para
os seus trâmites legais na Câmara Municipal de Porto Alegre, para
devida efetivação, em atenção às demandas culturais do
porto-alegrense.
RENATO DA SILVA MOURA
Membro do colegiado
